Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1683,019,2026-03-30,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1675,017,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ É SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, DATA DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1676,015,2026-02-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA CORRESSPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1666,014,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BENS PÚBLICOS E A CONCESSÃO PROVISÓRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ATÉ A CONCLUSÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1665,013,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 16, 17, E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ALUSÃO AO PERÍODO DE COMEMORAÇÃO DE CARNAVAL E À QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1663,012,2026-02-03,"PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA ADESÃO AO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS), APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IBIAPINA - DEMUTRAN.",2026
1662,011,2026-02-03,"DESIGNA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDO NOGUEIRA AGUIAR.",2026
1664,010,2026-02-02,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 914/25, QUE INSTITUIU OS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1667,008,2026-02-02,"ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014.",2026
1656,007,2026-01-19,"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NOS TERMOS DO INCISO XV, ART. 106 E 107, DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1661,006,2026-01-13,"Fixa o Repasse ao Legislativo Municipal de Ibiapina – CE, para o Exercício Financeiro 2026, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.",2026
1654,05,2026-01-09,"HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS), E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1653,004,2026-01-08,"ALTERA O CAPUT ART. 92 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1652,003,2026-01-05,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2021, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1651,002,2026-01-05,"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2025, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.",2026
1642,054,2025-12-01,"REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1623,052,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO FEIRA LIVRE DE IBIAPINA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025, SÁBADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1622,051,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 21/11/2025, EM ALUSÃO ÀS FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS 147 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",2025
1605,050,2025-11-10,"REGULA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS DURANTE A FESTA EM ALUSÃO AOS 147 ANOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ENTRE OS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1597,048,2025-10-17,"DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025