NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
815 12/12/2022 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 769/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
814 09/12/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
813 01/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
812 01/12/2022 DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO PATURÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
811 11/11/2022 PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE COM AS RESPECTIVAS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
810 11/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IBIAPINA - APAI E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
809 27/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA NONATA SILVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DOS SÍTIOS AMÉRICA E JANEIRO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
807 24/10/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
807 13/09/2022 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOÃO CAMELO TIMBÓ NA CIDADE DE IBIAPINA. 2022 LEI MUNICIPAL
806 12/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2022 LEI MUNICIPAL
805 02/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
804 19/08/2022 DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
803 19/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
802 19/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
801 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
799 04/07/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 24/11/2021, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
798 04/07/2022 DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
797 04/07/2022 DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
796 24/06/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
795 24/06/2022 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
794 24/06/2022 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
793 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E CONZINHEIROS(AS) CONSTANTES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
792 01/06/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
791 01/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
790 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA À POBREZA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2022 LEI MUNICIPAL
789 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
788 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA. 2022 LEI MUNICIPAL
787 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2022, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
786 23/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
785 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
784 23/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
783 10/05/2022 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
781 08/04/2022 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
780 08/04/2022 DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
779 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
778 21/02/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
777 17/12/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TROUXE MODIFICAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
776 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO 'MAIS CIDADÃO' E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERECIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
775 17/12/2021 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
774 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
773 16/12/2021 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOSÉ VILEMAR DE CARVALHO, NA CIDADE DE IBIAPINA. 2021 LEI MUNICIPAL
772 16/12/2021 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA EUCLIDES MARCOLINO DE QUEIROZ, NA CIDADE DE IBIAPINA. 2021 LEI MUNICIPAL
771 16/12/2021 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
770 15/12/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 5º DA LEI Nº 533/2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
769 24/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
768 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
767 08/09/2021 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, OPERADOS PELOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
766 21/05/2021 "INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
765 21/05/2021 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
764 13/05/2021 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
763 26/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2021 LEI MUNICIPAL
762 19/04/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FMAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICANTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
761 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASS/FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
760 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
759 01/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº658/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
758 01/03/2021 DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
757 01/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
726 05/03/2020 Institui no município de lbiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente -Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n° 557/2014, de 14 de maio de 2014 que institui o Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica — PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa. 2020 LEI MUNICIPAL
725 19/02/2020 Autoriza a Doação de imóveis adquiridos pelo Município de Ibiapina, para o Estado do Ceará, em prol da realização da obra de contorno da CE-187. 2020 LEI MUNICIPAL
723 11/02/2020 Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de IbiapinalCE, nos termos do Art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
722 18/12/2019 "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
721 18/12/2019 "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
720 18/12/2019 "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
719 18/12/2019 "Altera o salário base para o cargo de Agente de Trânsito para o quadro de pessoal efetivo do Munícipio de Ibiapina." 2019 LEI MUNICIPAL
718 18/12/2019 Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
717 09/12/2019 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
715 21/10/2019 "Declara feriados Municipais a Paixão, dia de Corpus Christi, 2 outubro e 23 de novembro, nos III do art. 1° e do art. 2" da Lei setembro de 1995 e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
714 08/10/2019 "Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município." 2019 LEI MUNICIPAL
712 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
711 08/10/2019 Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiapina, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
710 08/10/2019 Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate à depressão e ao suicídio e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
709 08/10/2019 "Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no município de Ibiapina." 2019 LEI MUNICIPAL
708 08/10/2019 "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
707 08/10/2019 "Ementa: Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
706 05/07/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
623 15/01/2019 O CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A PROVIDENCIA. 2016 LEI MUNICIPAL
697 14/12/2018 Altera o Inciso 1 do Art 5° da Lei 670/2017 de 25 de outubro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. 2018 LEI MUNICIPAL
696 28/11/2018 "Estima a Receita Fixa a Despesa de Município Para o exercício financeiro de 2019" 2018 LEI MUNICIPAL
695 20/09/2018 "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
694 06/09/2018 " Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
693 20/07/2018 Dispõe sobre o "Programa Novo Mais Educação-PNME" e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota) outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
692 06/07/2018 "EMENTA: Cria o adicional de risco de direção aos motoristas das categorias "B" e/ou "D" do Município de Ibiapina e dá outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
691 05/07/2018 "Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na cidade de Ibiapina." 2018 LEI MUNICIPAL
690 05/07/2018 "Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na cidade de Ibiapina". 2018 LEI MUNICIPAL
689 05/07/2018 "Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima Aragão na cidade de Ibiapina". 2018 LEI MUNICIPAL
688 05/07/2018 "Dá denominação oficial à Rua José Olavo Rodrigues na cidade de Ibiapina". 2018 LEI MUNICIPAL
687 05/07/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar terreno urbano localizado na área institucional do Loteamento Ibiapina Serraville II, para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida". 2018 LEI MUNICIPAL
686 18/06/2018 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCE2SÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
685 18/06/2018 "Dispõe da criação e prestação de serviço de patrulha agrícola mecanizada pelo município de Ibiapina/CE, e estabelece outras providencias". 2018 LEI MUNICIPAL
684 22/05/2018 "Dispõe sobre as diretrizes rara a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
683 22/05/2018 "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
682 27/04/2018 Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, prédios municipais, tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e implanta o Sistema Municipal de Monitoramento para Segurança Pública e Vigilância do Patrimônio. 2018 LEI MUNICIPAL
681 09/04/2018 "Estabelece prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que indica e adota outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
679 13/03/2018 Altera o salário base para o cargo de Técnico de Estatística para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina/CE. 2018 LEI MUNICIPAL
680 12/03/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NI-LCMNAL, DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
678 05/02/2018 EMENTA: Altera Dispositivos da Lei Municipal 481/2010, Autoriza a Unificação de Jornadas e Transformação de Matrículas na Carreira do Magistério no Cargo de Professor da Educação Brisicà-PEB, e adota outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
668 20/09/2017 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade público municipal a Associação Comunitária dos Agricultores(as) Rurais do Sítio Jurema Norte, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
667 20/09/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
666 20/09/2017 Altera o artigo 3° da Lei n° 570/2014 de 14 de março de 2014, e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
665 11/09/2017 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEI MUNICIPAL
664 05/09/2017 "Cria o CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR DE IBIAPINA (CCSERV-IBI), o FUNDO MUNICIPAL DO COMERCIO LOCAL DE IBIAPINA (FMCLI), a TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR (TUCS), no âmbito do Município de Ibiapina, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
676 06/07/2017 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 260/2002, DE 31/12/2002, REVOGA A LEI Nº 582/2014 DE 27/06/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
663 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
662 28/06/2017 "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEI MUNICIPAL
661 28/06/2017 "Altera o salários base para o cargo de Fiscal de Tributos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina-CE." 2017 LEI MUNICIPAL
660 28/06/2017 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA, A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES, PARA ATENDER O PRINCIPIO DA EFICIENCIA PREVISTO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE DAR TRATAMENTO AOS CONFLITOS DECORRENTES DOS VEICULOS FUNCIONAIS E DE TRABALHO QUE INTERFIRAM NA EFICACIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
659 21/06/2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
658 11/05/2017 "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
657 11/05/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBIAPINA e clã outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
656 11/05/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ONG ARCO VERDE e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
655 18/04/2017 Ementa: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo Municipa1,0 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
654 27/03/2017 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICiPIO DE 1BIAPINNCE. NOS TERMOS DO ART, 5 DA LEI FEDERAL N 11.73:5008, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
653 07/12/2016 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
652 31/10/2016 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de biapina para o exercício financeiro de 2017 e da outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
651 24/10/2016 "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. (RUA ANTÔNIO MIGUEL)." 2016 LEI MUNICIPAL
650 24/10/2016 "Dá denominação de Quadra Poliesportiva Sebastião Marcolino de Queiroz, a Quadra Poliesportiva localizada no Município de Ibiapina." 2016 LEI MUNICIPAL
649 18/10/2016 "Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibiapina e adota outras providências". 2016 LEI MUNICIPAL
648 04/07/2016 "Dá denominação de José Ferreira Alves a quadra Poliesportiva localizada na Comunidade de jurema Sul, Ibzapina. 2016 LEI MUNICIPAL
647 04/07/2016 "Dá denominação de UBS Irlane Cautinho Gomes, a Unidade Básica De Saúde localizada, no Bairro Francisco Custódio De Azevedo". 2016 LEI MUNICIPAL
646 04/07/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de fomento, isenção de Imposto Territorial Urbano para loteamentos devidamente cadastrados e dá outras providências". 2016 LEI MUNICIPAL
645 04/07/2016 REDEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
644 20/06/2016 "Dá denominaçào oficial ao Centro Administrativo de ibiapina". 2016 LEI MUNICIPAL
643 09/06/2016 "Dispõe sobre as Diretrizes para E elaboração da Lei Orçamentária de PRori3OÇOLO 2017 a dá outras providências". 2016 LEI MUNICIPAL
642 06/05/2016 "Dá nova redação ao parágrafo 7' do artigo 1° da Lei 397-A/2008 e acrescenta o parágrafo oitavo ao artigo 1' da Lei 397-A/2008". 2016 LEI MUNICIPAL
641 06/05/2016 "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ibiapina/CE (PMPI) e dá outras providências". 2016 LEI MUNICIPAL
640 25/04/2016 "Altera a Lei Municipal 395/2008, PROTOC adequando-a à Resolução 453 do Datai ' ora Conselho Nacional de Saúde". 2016 LEI MUNICIPAL
639 04/04/2016 "Fixa o reajuste de vencimentos aos servidores ocgpantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao profissional piso salarial nacional dos profissionais do magistério da ducação básica'. 2016 LEI MUNICIPAL
638 04/04/2016 DA DEMINOMINÃO DE UBS LUIZ BEZERRA DE FRANÇA À UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA MARIA DE LURDES ARAGÃO SOARES NO BAIRRO SÃO JOÃO. 2016 LEI MUNICIPAL
637 04/04/2016 "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA) ". 2016 LEI MUNICIPAL
636 04/04/2016 "Concedo titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". 2016 LEI MUNICIPAL
635 04/04/2016 "Dispõe sobre o Sistema Municipal dc Cultura de Ibiapina, seus principias, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelacões entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". 2016 LEI MUNICIPAL
634 04/04/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. 2016 LEI MUNICIPAL
633 17/02/2016 COMPLEMENTA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 615 DE 2015, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO §1º E §2º DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 81 DE 2013 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
632 15/01/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
631 15/01/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
630 15/01/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
629 15/01/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
628 15/01/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
627 15/01/2016 Concede titulo de cidadão ibiapinense a quem indica e da providencia. 2016 LEI MUNICIPAL
626 15/01/2016 "Concede titulo de cidadão Ibiapinenna a quem Indica e da providencia". 2016 LEI MUNICIPAL
625 15/01/2016 "Concede titulo de cidadão IbiapInense a quem indica e dá providáncias". 2016 LEI MUNICIPAL
624 15/01/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENCE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. 2016 LEI MUNICIPAL
622 15/01/2016 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providâncias" 2016 LEI MUNICIPAL
621 15/01/2016 "Dispõe sobre o Plano Municipal, cria o Municipal de Turismo institui o Fundo Turim° (EUMTI.TR) providências." 2016 LEI MUNICIPAL
620 15/01/2016 "Dispõe sobre a criação do Conselho Himicipal dá Juventude e do Fundo MúnIcipal de Juventude da outras providáncias”. 2016 LEI MUNICIPAL
619 15/01/2016 ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 602 DE 2015, ALTERANDO A CARGA HORARIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. 2016 LEI MUNICIPAL
618 09/12/2015 "Autoriza a Câmara Municipal de Ibiapina desapropriar imóvel na forma que indica e adota outras providências." 2015 LEI MUNICIPAL
617 09/12/2015 "Dá denominação oficial à Unidade de Saúde do Bairro Raimundo Linhares, neste município de Ibiapina." 2015 LEI MUNICIPAL
616 09/12/2015 "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." 2015 LEI MUNICIPAL
615 03/12/2015 "Altera o Artigo 2° e incisos, da Lei Municipal 363 de 2007, nos moldes estabelecidos pelo Art. 2°, inciso IV, da Portaria 481 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". 2015 LEI MUNICIPAL
613 17/11/2015 "Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". 2015 LEI MUNICIPAL
612 17/11/2015 "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". 2015 LEI MUNICIPAL
611 17/11/2015 "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". 2015 LEI MUNICIPAL
610 26/10/2015 "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (RUA CONSELHEIRO NETÃO)." 2015 LEI MUNICIPAL
609 26/10/2015 "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (AVENIDA MANOEL ROSENDO CÉSAR)." 2015 LEI MUNICIPAL
606 15/09/2015 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
604 26/08/2015 Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
603 02/07/2015 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
602 02/07/2015 "Cria, no quadro de pessoal do poder executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências". 2015 LEI MUNICIPAL
601 02/07/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências: 2015 LEI MUNICIPAL
605 26/05/2015 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
600 24/05/2015 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O PERIODO DE 2016 A 2025. 2015 LEI MUNICIPAL
599 28/04/2015 "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pertencentes ao quadro de servidores do município de Ibiapina." 2015 LEI MUNICIPAL
597 28/04/2015 "Dispõe sobre a modificação da Lei N° 55/ 1995, de 20 de dezembro de 1995 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências". 2015 LEI MUNICIPAL
596 28/04/2015 "Dá nova redação ao inciso II, parágrafo 3° do Artigo 1'; suprime o Inciso V do Artigo 2° e dá nova redação ao parágrafo segundo do Artigo 3° da Lei N° 397-A/2008". 2015 LEI MUNICIPAL
594 27/03/2015 "ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS." 2015 LEI MUNICIPAL
593 27/03/2015 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." 2015 LEI MUNICIPAL
592 27/03/2015 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." 2015 LEI MUNICIPAL
591 09/03/2015 "Altera a Lei Municipal n° 391/2008 de 28/04/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de lbiapina, dando nova redação aos artigos 4°, 5°, .6° e 7° e estabelece as diretrizes para o processo de escolha unificado do Presidente e Conselheiros do FMHIS." 2015 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 07/02/2023 às 10:05:19