| 870 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023,NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 21/06/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JUREMA NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 20/05/2024 | INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 20/05/2024 | DISPÕE ASUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR SONS INSTRUMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM SENSIBILIDADE AUDITIVAS, COMO AUTISTAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 20/05/2024 | CRIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 15/05/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LÁ PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 10/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO SÍTIO BAIXÃO E ADJACÊNCIAS DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 10/04/2024 | ALTERA O ANEXO I E REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2009. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 10/04/2024 | DEFINA A REVISÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS ABRANGINDOS PELA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2019. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 04/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PEDRO, POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, EM IBIAPINA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 27/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE LOBATÓRIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IBIAPINA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ A DATA DE 30 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 04/12/2023 | DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 14/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2023, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 17/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADAÕ IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 06/10/2023 | INSTITUI O "DIA DO CATÓLICO" NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 06/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES(AS) FAMILIARES DAS COMUNIDADES DE TAQUARA, TAQUARATIS, MONTE BEL CANTO ALEGRE 1, LIMOEIRO, CORDEIRO E PAUS ALTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO TAQUARATIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 20/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SPAECE, DOS 2º, 5º E 9º ANOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA GESTÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL, A CARGA HORÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUNPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI Nº 195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IBIAPINA - DEMUTRAN INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE QUISQUER OUTRAS DÍVIDAS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, CONSOLIDADAS OU NÃO, APLICADAS E/OU NOTIFICADAS, ATÉ 31 DE MAIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE IBIAPINA - CE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; 147, DE 26 DE MARÇO DE 2001; 395 DE 21 DE MAIO DE 2008 E 640, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 31/05/2023 | INSTITUI O REGULEMENTO DSICIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA, CRIA A CORREGEDORIA UNIFICADA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 31/05/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 29/05/2023 | COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 29/05/2023 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 29/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - AFEMIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 28/05/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARATIBE, ZONA URBANA DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE DOAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 21/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE - DIRCILENE ARAGÃO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIALIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 07/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 06/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 15/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 12/12/2022 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 769/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO PATURÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 11/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE COM AS RESPECTIVAS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 11/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IBIAPINA - APAI E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 27/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA NONATA SILVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DOS SÍTIOS AMÉRICA E JANEIRO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 24/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 13/09/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOÃO CAMELO TIMBÓ NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 19/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 19/08/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 04/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 24/11/2021, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E CONZINHEIROS(AS) CONSTANTES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 01/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 01/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA À POBREZA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2022, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 10/05/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 17/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TROUXE MODIFICAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO 'MAIS CIDADÃO' E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERECIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 17/12/2021 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 16/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOSÉ VILEMAR DE CARVALHO, NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 16/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA EUCLIDES MARCOLINO DE QUEIROZ, NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 5º DA LEI Nº 533/2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 24/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 08/09/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, OPERADOS PELOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 21/05/2021 | "INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 21/05/2021 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 13/05/2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FMAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICANTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASS/FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº658/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 01/03/2021 | DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 05/03/2020 | Institui no município de lbiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente -Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n° 557/2014, de 14 de maio de 2014 que institui o Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 19/02/2020 | Autoriza a Doação de imóveis adquiridos pelo Município de Ibiapina, para o Estado do Ceará, em prol da realização da obra de contorno da CE-187. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de IbiapinalCE, nos termos do Art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 18/12/2019 | "Altera o salário base para o cargo de Agente de Trânsito para o quadro de pessoal efetivo do Munícipio de Ibiapina." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 18/12/2019 | Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 09/12/2019 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 21/10/2019 | "Declara feriados Municipais a Paixão, dia de Corpus Christi, 2 outubro e 23 de novembro, nos III do art. 1° e do art. 2" da Lei setembro de 1995 e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 08/10/2019 | "Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 08/10/2019 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiapina, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 08/10/2019 | Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate à depressão e ao suicídio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 08/10/2019 | "Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no município de Ibiapina." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 08/10/2019 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 08/10/2019 | "Ementa: Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 05/07/2019 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 15/01/2019 | O CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A PROVIDENCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 14/12/2018 | Altera o Inciso 1 do Art 5° da Lei 670/2017 de 25 de outubro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 28/11/2018 | "Estima a Receita Fixa a Despesa de Município Para o exercício financeiro de 2019" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 20/09/2018 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 06/09/2018 | " Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 20/07/2018 | Dispõe sobre o "Programa Novo Mais Educação-PNME" e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota) outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 06/07/2018 | "EMENTA: Cria o adicional de risco de direção aos motoristas das categorias "B" e/ou "D" do Município de Ibiapina e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na cidade de Ibiapina." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na cidade de Ibiapina". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima Aragão na cidade de Ibiapina". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua José Olavo Rodrigues na cidade de Ibiapina". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 05/07/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar terreno urbano localizado na área institucional do Loteamento Ibiapina Serraville II, para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 18/06/2018 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCE2SÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 18/06/2018 | "Dispõe da criação e prestação de serviço de patrulha agrícola mecanizada pelo município de Ibiapina/CE, e estabelece outras providencias". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 22/05/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes rara a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 22/05/2018 | "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 27/04/2018 | Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, prédios municipais, tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e implanta o Sistema Municipal de Monitoramento para Segurança Pública e Vigilância do Patrimônio. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 09/04/2018 | "Estabelece prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que indica e adota outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 13/03/2018 | Altera o salário base para o cargo de Técnico de Estatística para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina/CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NI-LCMNAL, DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 05/02/2018 | EMENTA: Altera Dispositivos da Lei Municipal 481/2010, Autoriza a Unificação de Jornadas e Transformação de Matrículas na Carreira do Magistério no Cargo de Professor da Educação Brisicà-PEB, e adota outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 20/09/2017 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade público municipal a Associação Comunitária dos Agricultores(as) Rurais do Sítio Jurema Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 20/09/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 20/09/2017 | Altera o artigo 3° da Lei n° 570/2014 de 14 de março de 2014, e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 11/09/2017 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 05/09/2017 | "Cria o CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR DE IBIAPINA (CCSERV-IBI), o FUNDO MUNICIPAL DO COMERCIO LOCAL DE IBIAPINA (FMCLI), a TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR (TUCS), no âmbito do Município de Ibiapina, e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 06/07/2017 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 260/2002, DE 31/12/2002, REVOGA A LEI Nº 582/2014 DE 27/06/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 28/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 28/06/2017 | "Altera o salários base para o cargo de Fiscal de Tributos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina-CE." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 28/06/2017 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA, A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES, PARA ATENDER O PRINCIPIO DA EFICIENCIA PREVISTO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE DAR TRATAMENTO AOS CONFLITOS DECORRENTES DOS VEICULOS FUNCIONAIS E DE TRABALHO QUE INTERFIRAM NA EFICACIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 21/06/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 11/05/2017 | "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 11/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBIAPINA e clã outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 11/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ONG ARCO VERDE e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 18/04/2017 | Ementa: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo Municipa1,0 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 27/03/2017 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICiPIO DE 1BIAPINNCE. NOS TERMOS DO ART, 5 DA LEI FEDERAL N 11.73:5008, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 07/12/2016 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 31/10/2016 | Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de biapina para o exercício financeiro de 2017 e da outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 24/10/2016 | "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. (RUA ANTÔNIO MIGUEL)." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 24/10/2016 | "Dá denominação de Quadra Poliesportiva Sebastião Marcolino de Queiroz, a Quadra Poliesportiva localizada no Município de Ibiapina." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 18/10/2016 | "Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibiapina e adota outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 04/07/2016 | "Dá denominação de José Ferreira Alves a quadra Poliesportiva localizada na Comunidade de jurema Sul, Ibzapina. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 04/07/2016 | "Dá denominação de UBS Irlane Cautinho Gomes, a Unidade Básica De Saúde localizada, no Bairro Francisco Custódio De Azevedo". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 04/07/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de fomento, isenção de Imposto Territorial Urbano para loteamentos devidamente cadastrados e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 04/07/2016 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 20/06/2016 | "Dá denominaçào oficial ao Centro Administrativo de ibiapina". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 09/06/2016 | "Dispõe sobre as Diretrizes para E elaboração da Lei Orçamentária de PRori3OÇOLO 2017 a dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 06/05/2016 | "Dá nova redação ao parágrafo 7' do artigo 1° da Lei 397-A/2008 e acrescenta o parágrafo oitavo ao artigo 1' da Lei 397-A/2008". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 06/05/2016 | "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ibiapina/CE (PMPI) e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 25/04/2016 | "Altera a Lei Municipal 395/2008, PROTOC adequando-a à Resolução 453 do Datai ' ora Conselho Nacional de Saúde". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 04/04/2016 | "Fixa o reajuste de vencimentos aos servidores ocgpantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao profissional piso salarial nacional dos profissionais do magistério da ducação básica'. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 04/04/2016 | DA DEMINOMINÃO DE UBS LUIZ BEZERRA DE FRANÇA À UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA MARIA DE LURDES ARAGÃO SOARES NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 04/04/2016 | "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA) ". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 04/04/2016 | "Concedo titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 04/04/2016 | "Dispõe sobre o Sistema Municipal dc Cultura de Ibiapina, seus principias, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelacões entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 04/04/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 17/02/2016 | COMPLEMENTA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 615 DE 2015, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO §1º E §2º DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 81 DE 2013 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 15/01/2016 | Concede titulo de cidadão ibiapinense a quem indica e da providencia. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 15/01/2016 | "Concede titulo de cidadão Ibiapinenna a quem Indica e da providencia". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 15/01/2016 | "Concede titulo de cidadão IbiapInense a quem indica e dá providáncias". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENCE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providâncias" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre o Plano Municipal, cria o Municipal de Turismo institui o Fundo Turim° (EUMTI.TR) providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Himicipal dá Juventude e do Fundo MúnIcipal de Juventude da outras providáncias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 15/01/2016 | ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 602 DE 2015, ALTERANDO A CARGA HORARIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 09/12/2015 | "Autoriza a Câmara Municipal de Ibiapina desapropriar imóvel na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 09/12/2015 | "Dá denominação oficial à Unidade de Saúde do Bairro Raimundo Linhares, neste município de Ibiapina." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 09/12/2015 | "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 03/12/2015 | "Altera o Artigo 2° e incisos, da Lei Municipal 363 de 2007, nos moldes estabelecidos pelo Art. 2°, inciso IV, da Portaria 481 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 17/11/2015 | "Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 17/11/2015 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 17/11/2015 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 26/10/2015 | "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (RUA CONSELHEIRO NETÃO)." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 26/10/2015 | "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (AVENIDA MANOEL ROSENDO CÉSAR)." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 15/09/2015 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 26/08/2015 | Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 02/07/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 02/07/2015 | "Cria, no quadro de pessoal do poder executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 02/07/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências: | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 26/05/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 24/05/2015 | DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O PERIODO DE 2016 A 2025. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 28/04/2015 | "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pertencentes ao quadro de servidores do município de Ibiapina." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 28/04/2015 | "Dispõe sobre a modificação da Lei N° 55/ 1995, de 20 de dezembro de 1995 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 28/04/2015 | "Dá nova redação ao inciso II, parágrafo 3° do Artigo 1'; suprime o Inciso V do Artigo 2° e dá nova redação ao parágrafo segundo do Artigo 3° da Lei N° 397-A/2008". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 27/03/2015 | "ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 27/03/2015 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 27/03/2015 | 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 09/03/2015 | "Altera a Lei Municipal n° 391/2008 de 28/04/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de lbiapina, dando nova redação aos artigos 4°, 5°, .6° e 7° e estabelece as diretrizes para o processo de escolha unificado do Presidente e Conselheiros do FMHIS." | 2015 | LEI MUNICIPAL |