| 879 | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA COBERTURA DE DESPESAS COM AS AÇÕES EMERGENCIAIS EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 13/12/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, E DO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 13/12/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 13/12/2024 | ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 649/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 08/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 30/08/2024 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITA ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023,NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 21/06/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JUREMA NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 20/05/2024 | INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 20/05/2024 | DISPÕE ASUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR SONS INSTRUMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM SENSIBILIDADE AUDITIVAS, COMO AUTISTAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 20/05/2024 | CRIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 15/05/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LÁ PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 10/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO SÍTIO BAIXÃO E ADJACÊNCIAS DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 10/04/2024 | ALTERA O ANEXO I E REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2009. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 10/04/2024 | DEFINA A REVISÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS ABRANGINDOS PELA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2019. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 04/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PEDRO, POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, EM IBIAPINA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 27/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE LOBATÓRIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IBIAPINA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ A DATA DE 30 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 04/12/2023 | DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 14/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2023, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 17/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADAÕ IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 06/10/2023 | INSTITUI O "DIA DO CATÓLICO" NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 06/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES(AS) FAMILIARES DAS COMUNIDADES DE TAQUARA, TAQUARATIS, MONTE BEL CANTO ALEGRE 1, LIMOEIRO, CORDEIRO E PAUS ALTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO TAQUARATIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 20/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SPAECE, DOS 2º, 5º E 9º ANOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA GESTÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL, A CARGA HORÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUNPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI Nº 195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IBIAPINA - DEMUTRAN INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE QUISQUER OUTRAS DÍVIDAS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, CONSOLIDADAS OU NÃO, APLICADAS E/OU NOTIFICADAS, ATÉ 31 DE MAIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE IBIAPINA - CE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; 147, DE 26 DE MARÇO DE 2001; 395 DE 21 DE MAIO DE 2008 E 640, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 31/05/2023 | INSTITUI O REGULEMENTO DSICIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA, CRIA A CORREGEDORIA UNIFICADA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 31/05/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 29/05/2023 | COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 29/05/2023 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 29/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - AFEMIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 28/05/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARATIBE, ZONA URBANA DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE DOAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 21/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE - DIRCILENE ARAGÃO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIALIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 07/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 06/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 15/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 12/12/2022 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 769/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO PATURÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 11/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE COM AS RESPECTIVAS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 11/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IBIAPINA - APAI E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 27/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA NONATA SILVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DOS SÍTIOS AMÉRICA E JANEIRO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 24/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 13/09/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOÃO CAMELO TIMBÓ NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 19/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 19/08/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 04/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 24/11/2021, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E CONZINHEIROS(AS) CONSTANTES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 01/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 01/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA À POBREZA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2022, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 10/05/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 17/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TROUXE MODIFICAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO 'MAIS CIDADÃO' E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERECIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 17/12/2021 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 16/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOSÉ VILEMAR DE CARVALHO, NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 16/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA EUCLIDES MARCOLINO DE QUEIROZ, NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 5º DA LEI Nº 533/2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 24/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 08/09/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, OPERADOS PELOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 21/05/2021 | "INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 21/05/2021 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 13/05/2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FMAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICANTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASS/FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº658/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 01/03/2021 | DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 05/03/2020 | Institui no município de lbiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente -Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n° 557/2014, de 14 de maio de 2014 que institui o Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 19/02/2020 | Autoriza a Doação de imóveis adquiridos pelo Município de Ibiapina, para o Estado do Ceará, em prol da realização da obra de contorno da CE-187. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de IbiapinalCE, nos termos do Art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 18/12/2019 | "Altera o salário base para o cargo de Agente de Trânsito para o quadro de pessoal efetivo do Munícipio de Ibiapina." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 18/12/2019 | Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 09/12/2019 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 21/10/2019 | "Declara feriados Municipais a Paixão, dia de Corpus Christi, 2 outubro e 23 de novembro, nos III do art. 1° e do art. 2" da Lei setembro de 1995 e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 08/10/2019 | "Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 08/10/2019 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiapina, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 08/10/2019 | Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate à depressão e ao suicídio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 08/10/2019 | "Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no município de Ibiapina." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 08/10/2019 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 08/10/2019 | "Ementa: Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 05/07/2019 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 15/01/2019 | O CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A PROVIDENCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 14/12/2018 | Altera o Inciso 1 do Art 5° da Lei 670/2017 de 25 de outubro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 28/11/2018 | "Estima a Receita Fixa a Despesa de Município Para o exercício financeiro de 2019" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 20/09/2018 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 06/09/2018 | " Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 20/07/2018 | Dispõe sobre o "Programa Novo Mais Educação-PNME" e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota) outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 06/07/2018 | "EMENTA: Cria o adicional de risco de direção aos motoristas das categorias "B" e/ou "D" do Município de Ibiapina e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na cidade de Ibiapina." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na cidade de Ibiapina". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima Aragão na cidade de Ibiapina". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua José Olavo Rodrigues na cidade de Ibiapina". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 05/07/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar terreno urbano localizado na área institucional do Loteamento Ibiapina Serraville II, para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 18/06/2018 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCE2SÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 18/06/2018 | "Dispõe da criação e prestação de serviço de patrulha agrícola mecanizada pelo município de Ibiapina/CE, e estabelece outras providencias". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 22/05/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes rara a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 22/05/2018 | "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 27/04/2018 | Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, prédios municipais, tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e implanta o Sistema Municipal de Monitoramento para Segurança Pública e Vigilância do Patrimônio. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 09/04/2018 | "Estabelece prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que indica e adota outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 13/03/2018 | Altera o salário base para o cargo de Técnico de Estatística para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina/CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NI-LCMNAL, DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 05/02/2018 | EMENTA: Altera Dispositivos da Lei Municipal 481/2010, Autoriza a Unificação de Jornadas e Transformação de Matrículas na Carreira do Magistério no Cargo de Professor da Educação Brisicà-PEB, e adota outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 20/09/2017 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade público municipal a Associação Comunitária dos Agricultores(as) Rurais do Sítio Jurema Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 20/09/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 20/09/2017 | Altera o artigo 3° da Lei n° 570/2014 de 14 de março de 2014, e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 11/09/2017 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 05/09/2017 | "Cria o CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR DE IBIAPINA (CCSERV-IBI), o FUNDO MUNICIPAL DO COMERCIO LOCAL DE IBIAPINA (FMCLI), a TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR (TUCS), no âmbito do Município de Ibiapina, e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 06/07/2017 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 260/2002, DE 31/12/2002, REVOGA A LEI Nº 582/2014 DE 27/06/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 28/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 28/06/2017 | "Altera o salários base para o cargo de Fiscal de Tributos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina-CE." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 28/06/2017 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA, A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES, PARA ATENDER O PRINCIPIO DA EFICIENCIA PREVISTO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE DAR TRATAMENTO AOS CONFLITOS DECORRENTES DOS VEICULOS FUNCIONAIS E DE TRABALHO QUE INTERFIRAM NA EFICACIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 21/06/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 11/05/2017 | "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 11/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBIAPINA e clã outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 11/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ONG ARCO VERDE e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 18/04/2017 | Ementa: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo Municipa1,0 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 27/03/2017 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICiPIO DE 1BIAPINNCE. NOS TERMOS DO ART, 5 DA LEI FEDERAL N 11.73:5008, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 07/12/2016 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 31/10/2016 | Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de biapina para o exercício financeiro de 2017 e da outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 24/10/2016 | "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. (RUA ANTÔNIO MIGUEL)." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 24/10/2016 | "Dá denominação de Quadra Poliesportiva Sebastião Marcolino de Queiroz, a Quadra Poliesportiva localizada no Município de Ibiapina." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 18/10/2016 | "Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibiapina e adota outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 04/07/2016 | "Dá denominação de José Ferreira Alves a quadra Poliesportiva localizada na Comunidade de jurema Sul, Ibzapina. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 04/07/2016 | "Dá denominação de UBS Irlane Cautinho Gomes, a Unidade Básica De Saúde localizada, no Bairro Francisco Custódio De Azevedo". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 04/07/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de fomento, isenção de Imposto Territorial Urbano para loteamentos devidamente cadastrados e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 04/07/2016 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 20/06/2016 | "Dá denominaçào oficial ao Centro Administrativo de ibiapina". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 09/06/2016 | "Dispõe sobre as Diretrizes para E elaboração da Lei Orçamentária de PRori3OÇOLO 2017 a dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 06/05/2016 | "Dá nova redação ao parágrafo 7' do artigo 1° da Lei 397-A/2008 e acrescenta o parágrafo oitavo ao artigo 1' da Lei 397-A/2008". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 06/05/2016 | "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ibiapina/CE (PMPI) e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 25/04/2016 | "Altera a Lei Municipal 395/2008, PROTOC adequando-a à Resolução 453 do Datai ' ora Conselho Nacional de Saúde". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 04/04/2016 | "Fixa o reajuste de vencimentos aos servidores ocgpantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao profissional piso salarial nacional dos profissionais do magistério da ducação básica'. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 04/04/2016 | DA DEMINOMINÃO DE UBS LUIZ BEZERRA DE FRANÇA À UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA MARIA DE LURDES ARAGÃO SOARES NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 04/04/2016 | "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA) ". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 04/04/2016 | "Concedo titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 04/04/2016 | "Dispõe sobre o Sistema Municipal dc Cultura de Ibiapina, seus principias, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelacões entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 04/04/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 17/02/2016 | COMPLEMENTA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 615 DE 2015, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO §1º E §2º DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 81 DE 2013 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 15/01/2016 | Concede titulo de cidadão ibiapinense a quem indica e da providencia. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 15/01/2016 | "Concede titulo de cidadão Ibiapinenna a quem Indica e da providencia". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 15/01/2016 | "Concede titulo de cidadão IbiapInense a quem indica e dá providáncias". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENCE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providâncias" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre o Plano Municipal, cria o Municipal de Turismo institui o Fundo Turim° (EUMTI.TR) providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Himicipal dá Juventude e do Fundo MúnIcipal de Juventude da outras providáncias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 15/01/2016 | ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 602 DE 2015, ALTERANDO A CARGA HORARIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 09/12/2015 | "Autoriza a Câmara Municipal de Ibiapina desapropriar imóvel na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 09/12/2015 | "Dá denominação oficial à Unidade de Saúde do Bairro Raimundo Linhares, neste município de Ibiapina." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 09/12/2015 | "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 03/12/2015 | "Altera o Artigo 2° e incisos, da Lei Municipal 363 de 2007, nos moldes estabelecidos pelo Art. 2°, inciso IV, da Portaria 481 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 17/11/2015 | "Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 17/11/2015 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 17/11/2015 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 26/10/2015 | "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (RUA CONSELHEIRO NETÃO)." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 26/10/2015 | "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (AVENIDA MANOEL ROSENDO CÉSAR)." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 15/09/2015 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 26/08/2015 | Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 02/07/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 02/07/2015 | "Cria, no quadro de pessoal do poder executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 02/07/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências: | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 26/05/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 24/05/2015 | DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O PERIODO DE 2016 A 2025. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 28/04/2015 | "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pertencentes ao quadro de servidores do município de Ibiapina." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 28/04/2015 | "Dispõe sobre a modificação da Lei N° 55/ 1995, de 20 de dezembro de 1995 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 28/04/2015 | "Dá nova redação ao inciso II, parágrafo 3° do Artigo 1'; suprime o Inciso V do Artigo 2° e dá nova redação ao parágrafo segundo do Artigo 3° da Lei N° 397-A/2008". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 27/03/2015 | "ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 27/03/2015 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 27/03/2015 | 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 09/03/2015 | "Altera a Lei Municipal n° 391/2008 de 28/04/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de lbiapina, dando nova redação aos artigos 4°, 5°, .6° e 7° e estabelece as diretrizes para o processo de escolha unificado do Presidente e Conselheiros do FMHIS." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 01/06/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 13/05/2010 | CONCEDE A TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 10/05/2010 | MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 13/04/2010 | MODIFICA O ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 425/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 15/03/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 388, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 15/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 13/03/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 03/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ART 145 DA LEI N° 081/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 03/03/2010 | ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 03/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 24/02/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 24/02/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 24/02/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO PATURI | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 24/02/2010 | MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 21/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE IBIAPINA PARA O PERÍODO 2010/2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 10/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 03/12/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 01/12/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 16/11/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 16/11/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 16/11/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 16/11/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO E ESTABELECE CRÍTERIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 16/11/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, MOTOTAXISTA, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E MOTOBOY, COM O USO DE MOTOCICLETA, DISPÕE SOBRE REGRAS DE SERGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS-MOTO-FRETE-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 03/11/2009 | DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BETÂNIA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 03/11/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 08/10/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 03/10/2009 | MODIFICA O ART 11, § 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 065/ DE 22 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 03/10/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 03/10/2009 | MODIFICA O ART 24 § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 401/2008, AUMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 03/10/2009 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE MONITORES PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSÃO DOS MESMOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 097, DE 01/07/1998, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 30/09/2009 | DENOMINA PSF MARIA MIRIAN DE ARAÚJO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO TAGUARATIS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 09/09/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O DIA DA COMUNIDADE DE VEREDA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 09/09/2009 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 09/09/2009 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA E/OU DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 21/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 21/07/2009 | INSTITUI A MEDALHA JAIME CÉSAR DE OLIVEIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 08/07/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 01/07/2009 | EMENTA- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 407/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 12/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 03/06/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA PROMOÇÕES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, COM A LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 1007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 20/05/2009 | INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 20/05/2009 | INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 13/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 13/05/2009 | AUTORIZA O PODER LEGISTALIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 13/05/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 29/04/2009 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONFORME O QUE PRECEITUA LEI N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 29/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 29/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 14/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 14/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 02/04/2009 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, ALÉM DE AUMENTO DE 12,1% AOS SERVIDORES QUE PERCEBAM REMUNEREÇÃO ATÉ R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 02/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 02/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 01/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 01/04/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 27/03/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 27/03/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 13/03/2009 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 13/03/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA NO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 13/03/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 13/03/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 13/03/2009 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DEPUTADO FERNANDO MELO, S/N, NESTE MUNICÍPIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 13/03/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 13/03/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 20/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 16/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ART 66, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 16/02/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 6° DO CAPÍTULO III DA LEI N° 407 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 26/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 26/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 26/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 16/12/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 16/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 16/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 16/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 16/12/2008 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 16/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 05/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 05/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 05/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 05/12/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 10/11/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 10/11/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 333/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 07/11/2008 | PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SOLIDOS - UNIDADE DE SÃO BENEDITO - COMARES-USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 07/11/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 07/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 11/06/2008 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O DIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 21/05/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 21/05/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 147/2001 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA A LEI N° 022/1990 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 12/05/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 12/05/2008 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 362/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 12/05/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 28/04/2008 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 09/04/2008 | CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO BASE | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 09/04/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 25/03/2008 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 25/03/2008 | ALTERA O TEXTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO QUE SE REFERE ÁS METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 10/03/2008 | ALTERA A LEI 307/2005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, EM SEU ART 9° | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 27/12/2007 | INSTITUI NORMAS PARA DOAÇÕES DE TERRENOS, UNIDADES HABITACIONAIS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 20/12/2007 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 20/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 10/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 30/11/2007 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 19/11/2007 | CRIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O PROGRAMA DE CRÉDITO ECOLÓGICO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 19/11/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIA QUE LIGA A COMUNIDADE DO SÍTIO ALGODÕES AO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DA PINDOBA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 19/11/2007 | CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 19/11/2007 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 06/11/2007 | ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 316/2005 DE 26 ABRIL 2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO Á ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 01/11/2007 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ART 2° E ACRESCENTA O ART 4-A, COM O § ÚNICO, A LEI N° 316/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 01/11/2007 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 01/11/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SUCO DE CANA-DE-AÇÚCAR NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 31/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 31/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 22/10/2007 | PROIBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA QUE INDICA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 10/10/2007 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO ANTECIPADO DO FUNDEB PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 14/09/2007 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 12/09/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA COMINUDADE DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 12/09/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 10/09/2007 | CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPÓRARIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 10/09/2007 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART 3° E O ART 7° DA LEI N° 274/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 10/09/2007 | ALTERA O § 1° DO ART 11 DA LEI N° 065/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 02/07/2007 | CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 22/06/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 20/06/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 24/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 17/05/2007 | DELIMITA LOCAL PRÓPRIO A SER OCUPADO POR MOTOTAXITAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS EM SUAS ASSOCIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 03/05/2007 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 12/04/2007 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIAPINA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 09/10/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 09/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 09/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE IBIAPINA - PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 18/08/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA DO ART 88 DA LEI N° 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 12/06/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 12/06/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 12/06/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 12/06/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 12/06/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 30/05/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 30/05/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA, OU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 30/05/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 30/05/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 30/05/2006 | AUTORIZA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICIPIO DE IBIAPINA NA AGÊNCIA LOCAL BRADESCO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 30/05/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ALABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 10/03/2006 | ALTERA O ART 1° DA LEI N° 329/2005, DE 21 DE OUTUBRO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 30/12/2005 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 30/12/2005 | FIXA OS VALORES DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 05/12/2005 | ALTERA O ART 6° DA LEI N° 302/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005) | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 05/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 02/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 21/10/2005 | ALTERA O ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 319/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 21/10/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 21/10/2005 | DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENDE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 21/10/2005 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 25/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 18/08/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 18/08/2005 | ALTERA O ART 4° DA LEI N° 322 DE 04 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 18/08/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE IBIAPINA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 04/07/2005 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO- DEMUTRAN DE IBIAPINA, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO, SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 16/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 16/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 16/05/2005 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A SER PAGO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS, AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 16/05/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 07/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 22/03/2005 | ALTERA O § 1° E O CAPUT DO ARTIGO 37 DA LEI N° 139/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 22/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 22/03/2005 | REVOGA A LEI N° 305/5004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA LEI MUNICIPAL N° 81/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 16/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO EXECULTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO E A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 10/03/2005 | ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI N° 097/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 10/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADO CENTRO EDUCACIONAL ZULMIRA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 10/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ESCOLA PROFICIONAL MONSENHOR MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 10/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A FIRMAR CONVÊNIO COM COMANDO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 23/02/2005 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; AGRICULTURA, TURISMO, MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 04/02/2005 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 04/02/2005 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 04/02/2005 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 28/12/2004 | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO EM 100%, DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUNICIPAL N° 097/98(PCC), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL , VINCULADO AO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 20/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 14/12/2004 | CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO NO CÂNCER GINECOLÓGICO | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 14/12/2004 | REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 14/12/2004 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 14/12/2004 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ MAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 12/11/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 01/10/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 01/10/2004 | DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 10/09/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 10/09/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 10/09/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 10/09/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 10/09/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 07/06/2004 | DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005,A FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 04/05/2004 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 01/03/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 01/03/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 01/03/2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA UNIBI, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 27/02/2004 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 12/02/2004 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 11/12/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 08/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 12/11/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 14/10/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 14/10/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 26/09/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 21/07/2003 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO A LEI MUNICIPAL N° 054/1992 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 09/06/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 26/03/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 17/02/2003 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART 149-4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 06/12/2002 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 22/11/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 11/10/2002 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 30/09/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 26/09/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 26/09/2002 | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO EM 100%, DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUNICIPAL N° 097/98 PCC, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADO O FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 02/09/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 26/06/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDONA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 24/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 17/06/2002 | DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 14/06/2002 | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO EM 100%, DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUR N° 097/98(PCC), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADO O FUNDEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 24/05/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES, PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 07/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 07/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 07/12/2001 | REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A RESPECTIVA CRIAÇÃO DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 22/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 22/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 22/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 22/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 22/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 08/11/2001 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS ARTÉRIAS DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DA CIDADE DE IBIAPINA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 08/11/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 042/91, DE 04.09.91, QUE CRIA O DISTRITO DE ALTO LINDO, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 08/11/2001 | CRIA O DISTRITO DE BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 08/11/2001 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE BÊTANIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 08/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POPULAR HABITACIONAL EM TERRENO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, NA ADMINISTRATAÇÃO DO EX-PREFEITO FRANCISCO HÉLIO LINHARES | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 17/10/2001 | CRIA A DISCIPLINA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 28/09/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 20/08/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 10/05/2001 | DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 23/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 26/03/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA E EMERGENCIAL DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 26/03/2001 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 022/90, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 26/03/2001 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 26/03/2001 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 14/03/2001 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SÁUDE NA CATEGORIA DE LIBERAIS AUTÔNOMOS, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 14/03/2001 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 12/02/2001 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO SOB A FORMA TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 12/02/2001 | DEFINE, PARA EFEITO DE BENEFÍCIO, PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 12/02/2001 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ATRÁVES DAS CONTAS DE GESTÃO, POR FORÇA DAS EMENDAS N° 35 E 36, DE 30.06.98 DE CE/89, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FIANCEIRA, PATRIMONIAL, OPERACIONAL, PESSOAL E CORRELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 12/02/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 18/12/2000 | ALTERA, E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 123/2000 DE 09 DE MAIO 2000, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 18/12/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 132/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 12/12/2000 | CRIAÇÃO, NORMATIZAÇÃO CONCERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, PERMANENTE EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 24/10/2000 | FIXAR OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 06/07/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS DO DISTRITO DE ALTO LINO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 14/06/2000 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 14/06/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 14/06/2000 | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUNICIPAL N° 097/98(PCC), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/06/2000 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 06/06/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 09/05/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 09/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 13/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA CUSTEIO DE DESPESAS PARA DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 13/03/2000 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO SOB A FORMA TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 20/12/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 079/97, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 20/12/1999 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 30/11/1999 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO COBERTO DE IBIAPINA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 30/11/1999 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á ESCOLA PÚBLICA DO SÍTIO BATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 30/11/1999 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á UMA ARTÉRIA DA CIDADE DE IBIAPINA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 30/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 05/10/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIAPINA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 24/08/1999 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO MUNICIPÍO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 12/07/1999 | PRORROGO O PRAZO, E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 104/99, DE 27-04-1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 02/07/1999 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 08/06/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á ESCOLA PÚBLICA DO DISTRITO DE SANTOS ANTÔNIO DA PINDOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 08/06/1999 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á ESCOLA PÚBLICA DO SÍTIO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 27/04/1999 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 27/04/1999 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAR DA JORNADA DE LABOR DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS MEDIDAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 27/04/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA E EMERGENCIAL DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS MEDIDAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 27/04/1999 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SALÁRIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 23/02/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/97, DE 22-05-1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART 10°, E ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ARTIGO 13°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 28/12/1998 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 28/12/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 28/12/1998 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, SRA MARIA DAS GRAÇAS GOMES LINHARES, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 24/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXCERCÍCIO DE 1999 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 01/07/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 25/05/1998 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 073/97 DE 16-06-1997, DANDO NOVA ESPECIFICAÇÃO AO ANEXO I, DO ART 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 15/05/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 12/05/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 12/05/1998 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 12/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 06/04/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 31/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 31/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 17/03/1998 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 28/02/1998 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 28/02/1998 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORADAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 11/12/1997 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJO, FUSÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 11/12/1997 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA ÁRTERIA DA CIDADE DE IBIAPINA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 28/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 28/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EFEITIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 27/10/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 13/10/1997 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 073/97, DE 16/06/1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 5°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 13/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 13/10/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DANDO NOME OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 13/10/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DANDO NOME OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 22/07/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 22/07/1997 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/97 DE 22/05/1997,DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 01/07/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 16/06/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 16/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 16/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 22/05/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 22/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 22/05/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 22/05/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 22/05/1997 | ESTABELECER DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 28/04/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 11/04/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, A FAZER DOAÇÕES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 04/02/1997 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATRA PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 04/02/1997 | CRIA O BOLETIM OFICIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA- CEARÁ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 21/12/1995 | ISENTA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS CONSUMIDORES DE ZONA RURAL | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 20/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 20/12/1995 | CRIA A COMISSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO FUMAC FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGAMA DE APOIO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL-PAPP/PROJETO SÃO JOSÉ, DE ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 20/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 11/12/1995 | INSTITUI A MEDALHA DEPUTADO ÁLVARO SOARES E SILVA, NA FORMA QUE INDICA | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 11/12/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO DA CIDADE DE IBIAPINA | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 27/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 18/09/1995 | AUTORIZA A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 16/08/1995 | CRIA O DISTRITO DE BÊTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 25/05/1995 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 023/1993, DE 16/12/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 30/03/1995 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 02/03/1995 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 10/02/1995 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE IBIAPINA | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 27/10/1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 23/06/1994 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA PROFISSIONAL MONSENHOR MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 23/06/1994 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 09/06/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 28/04/1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 28/04/1994 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 28/04/1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 16/03/1994 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 30/12/1993 | AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 16/12/1993 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 16/12/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, CACIMBÕES E FOSSAS, NA FORMA QUE INDICA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 16/12/1993 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE SECRETARIAS E REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 16/12/1993 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 1° 3°, ITENS II E IV, ARTIGO 11° 12° 13° A ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 14° 15° 16° 17° e 18° | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 02/12/1993 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 02/12/1993 | CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CODEM, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 10/09/1993 | DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 10/09/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 31/08/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 11/08/1993 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 11/08/1993 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 05/08/1993 | MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 12/05/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 11/05/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITUTA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 17/03/1993 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUTORGAR A PARTICULAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 6B | 17/03/1993 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 047/91 DE 08/11/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 16/03/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 08/03/1993 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 08/02/1993 | Dispõe sobre a reestruturação da prefeitura municipal de ibiapina e das outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 08/02/1993 | concede aumento aos de vencimento aos funcionarios da prefeitura municipal de ibiapina e das outras providencias | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 02/02/1993 | autorizar ao chefe do poder execultivo municipal a abrir credito adicional suplementar ao vigente orcamento e das outras providencias | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 05/11/1992 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL OUTORGAR A PARTICULAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PUBLICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 24/04/1992 | FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNCÍPIO DE IBIAPINA PARA A LEGISLATURA 1993/1996, NA FORMA DE INDICA | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 05/12/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 05/12/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PROJETO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 08/11/1991 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 08/11/1991 | DISPÕE SOBRE A AJUDA FINANCEIRA AOS REPRESENTANTES DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 08/11/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 23/10/1991 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 04/09/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ALTO LINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 28/08/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO REVERENDÍSSIMO MOSENHOR ODILON MARINHO DE PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 20/06/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO LINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 20/06/1991 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 20/06/1991 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 20/06/1991 | CRIA A UNIDADE FISCAL DE MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 20/06/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 09/05/1991 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNITÁRIA DE JUREMA SUL - ASCOJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 27/02/1991 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE JOVENS DA BETÂNIA: JUVENTUDE VIVIDA EM AÇÃO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 27/02/1991 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 05/12/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 30/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 10/10/1990 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 19/09/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 19/09/1990 | INSTITUI A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 19/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 19/09/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMEDC) DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 29/06/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 22/05/1990 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DISTRIBUIÇÃO DA CARNE NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 19/04/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 05/04/1990 | Lei Organica Municipal | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 06/03/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIAPINA-CE | 1990 | LEI MUNICIPAL |