NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
021 27/03/2024 PRORROGA O PRAZO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
020 20/03/2024 ESTABELECE FERIADADO PARA OS DIAS 25 E 29 DE MARÇO DE 2024 E REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2024. 2024 DECRETO
019 14/03/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
015 08/02/2024 REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DE CARNAVAL (IBIAFOLIA-2024), COMPREENDIDO NOS DIAS 11 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
014 06/02/2024 DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
001 02/02/2024 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 006/2023, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2024 DECRETO
013 31/01/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE. 2024 DECRETO
012 31/01/2024 REGULAMENTA O EXPEDIENTE PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
011 26/01/2024 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE. 2024 DECRETO
010 24/01/2024 ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. 2024 DECRETO
009 17/01/2024 "FIXA O REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, NOS TERMOS DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 2024 DECRETO
008 17/01/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIOS E DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
007 17/01/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
006 15/01/2024 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 042 E 047, DE 2023. 2024 DECRETO
005 15/01/2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
004 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2024 DECRETO
003 02/01/2024 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DO ANO DE 2024 DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
060 06/12/2023 DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
058 17/11/2023 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
057 16/11/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24/11/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
056 16/11/2023 REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIBAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO FESTIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 145 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
054 27/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
053 16/10/2023 INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
052 09/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
051 06/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, NOS TERMOS DA DECRETO LEI 3.365/ E ART. 5º, INCISO XXIV DA CONSTITIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
049 02/10/2023 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, O DIA 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME ART. 2º DA LEI Nº 715/2019. 2023 DECRETO
048 19/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE AO EDIFÍCIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
047 04/09/2023 ERRATA DO DECRETO Nº 042 DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2023 DECRETO
046 01/09/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08/09/2023 PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
044 28/08/2023 INSTITUI E REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DE IBIAPINA - JMOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
043 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
042 21/08/2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2023 DECRETO
041 01/08/2023 RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. 2023 DECRETO
039 17/07/2023 SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
038 07/07/2023 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2023 DECRETO
036 28/06/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, NOS TERMOS DA DECRETO-LEI 3.365/41 E ART.5º, INCISO XXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TODOS OS IMÓVEIS QUE ESTIVEREM DENTRO DAS ÁREAS DEVIDAMENTE ESPECIFICAS E DELIMITADAS, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR E DÁ CONTINUIDADE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-253 E ACESSO A LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, ATÉ A COMPLETA CONCLUSÃO DO PROJETO, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 5,86KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
035 28/06/2023 PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. 2023 DECRETO
034 22/06/2023 DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
033 22/06/2023 REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS, DO VII RASTAPÉ, DE 24 A 28 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
032 19/06/2023 COVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2023 DECRETO
031 01/06/2023 REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA/CE. 2023 DECRETO
030 01/06/2023 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2023 DECRETO
029 01/06/2023 DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
027 19/05/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO (CENTRO MÉDICO) - CNPJ 02.954.994/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
026 19/05/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) - CNPJ 05.481.950/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 19/05/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O CENTRO DE PESQUISAS EM - DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPEGE - DE PESQUISA E GESTÃO) - CNPJ 05.312.376/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
024 18/05/2023 DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2023. 2023 DECRETO
023 18/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2023 DECRETO
021 13/04/2023 DECRETA O ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/ OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ADVINDOS DA PROBLEMÁTICA QUE SE INSTALOU NA CIDADE E MANIFESTO CLAMOR PÚBLICO QUE DECORRE DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA E IMINÊNCIA DE ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
019 23/03/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023. 2023 DECRETO
018 23/03/2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº 596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 07/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE IBIAPINA, ALTERA O DECRETO 005/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
015 14/02/2023 REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO VESPERAL DE CARNAVAL, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
014 14/02/2023 DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
013 07/02/2023 CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE. 2023 DECRETO
012 06/02/2023 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 06/02/2023 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
009 24/01/2023 APLICA A REVISÃO PREVISTA NO ART. 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 23/01/2023 DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 23/01/2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
006 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O ANO DE 2023. 2023 DECRETO
005 11/01/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 04/01/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. 2023 DECRETO
003 04/01/2023 ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. 2023 DECRETO
002 04/01/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2022, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2023 DECRETO
065 23/12/2022 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DE ANO (2023), DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
064 22/12/2022 DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARÁS À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
063 21/12/2022 REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). 2022 DECRETO
062 09/12/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2022. 2022 DECRETO
061 06/12/2022 DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - QATAR 2022. 2022 DECRETO
060 01/12/2022 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMASI UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
058 17/11/2022 DECRETO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, EM ALUSÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2022 DECRETO
057 17/11/2022 DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - Qatar 2022. 2022 DECRETO
056 11/11/2022 REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 19 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
055 11/11/2022 LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA RITA XIMENES DE ALCÂNTARA. 2022 DECRETO
052 24/10/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E AXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2022 DECRETO
051 20/10/2022 DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º/11/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
050 20/10/2022 DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31/10/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
049 17/10/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 791/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
048 13/10/2022 SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
046 27/09/2022 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 715/2022. 2022 DECRETO
045 26/09/2022 DISPÕE PONTO FACUTATIVO NO DIA 03/10/2022, POR OCASIÃO DO PLEITO ELEITORAL DE 02/10/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
044 23/09/2022 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE IBIAPINA-SIM/POA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
043 12/09/2022 CRIA COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - DESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
041 30/08/2022 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 029/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2021. 2022 DECRETO
036 27/06/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, CONFORME A LEI Nº 715/2019. 2022 DECRETO
035 27/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2022 E DECRETO ESTADUAL Nº 31.795, 11 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
034 13/06/2022 REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS, DO VI RASTAPÉ, NOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 13/06/2022 ESTABELECE DECRETO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
032 13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
031 01/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34772, DE 30 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
029 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2021. 2022 DECRETO
028 03/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
026 18/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDASDE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2022 DECRETO
025 05/04/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
023 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE IBIAPINA-CE. 2022 DECRETO
022 24/03/2022 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
021 23/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
020 23/03/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
019 04/03/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. 2022 DECRETO
018 04/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
016 22/02/2022 ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 649/2016. 2022 DECRETO
015 22/02/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 14/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A VOVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
013 07/02/2022 ESBELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO COMTEMPLADOS COM A REVISAÕ GERAL ANUAL PREVISTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. 2022 DECRETO
011 01/02/2022 DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022 E DEMAIS MEDIDAS PERTINENTES AO DEVER GERAL DE PROTEÇÃO CONTRA AS SÍDROMES GRIPAIS E O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 31/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
009 21/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO CENTRO ADMINISTRATIVO PEDRO ARAGÃO XIMENES, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
008 18/01/2022 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 18/01/2022 "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
006 17/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
005 17/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 775/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 11/01/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2022 DECRETO
003 06/01/2022 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.509/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, DIPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
002 03/01/2022 PRORROGA EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2021, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2022 DECRETO
097 27/12/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.488, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
096 21/12/2021 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
095 13/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. 2021 DECRETO
094 09/12/2021 REDEFINE O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 717/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 CRIADO PELO DECRETO Nº 093/2021, DA PREFEITURA DE IBIAPINA. 2021 DECRETO
093 01/12/2021 ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 717/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. 2021 DECRETO
091 29/11/2021 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
090 29/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 N0 MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. 2021 DECRETO
089 19/11/2021 DECRETO FERIADO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO ANO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONFORME A LEI Nº715/2019. 2021 DECRETO
088 16/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. 2021 DECRETO
087 10/11/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.324, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 E MANTÉM AS MEDIDADAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. 2021 DECRETO
083 03/11/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.234/2021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
081 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.607/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
080 22/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
079 18/10/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.298/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
078 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA-CE. 2021 DECRETO
077 05/10/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 6.802/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
076 05/10/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.279/2021, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
074 29/09/2021 SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
073 27/09/2021 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 715/2019. 2021 DECRETO
072 20/09/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.254/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
071 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070 08/09/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.222/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
068 26/08/2021 DISPÕE SOBRE E IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS EXPEDIENTES, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2021 DECRETO
067 23/08/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.199/2021, DE 21 DE AGOSTO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
065 09/08/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.196/2021, DE 07 DE AGOSTO DE 2021, QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DE DECRETO Nº 34.173, DE 24 DE JULHO 2021. 2021 DECRETO
064 03/08/2021 REGULAMENTA O ART. 1º, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2014 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 2021 DECRETO
062 26/07/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.173/2021, DE 24 DE JUlHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
061 12/07/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.149/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
060 09/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
059 02/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2021, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 28/06/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 26 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
056 24/06/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, CONFORME A LEI Nº 715/2019. 2021 DECRETO
055 21/06/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 19 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
053 14/06/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 12 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
052 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 05/06/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 05 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
049 31/05/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. 2021 DECRETO
048 31/05/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.067/2021, 29 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
047 26/05/2021 LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO JAIR FRANÇA DA SILVA 2021 DECRETO
046 25/05/2021 LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA KARINA GRASIELA TEIXEIRA CUNHA GOMES. 2021 DECRETO
045A 24/05/2021 PRORROGA O DECRETO ESTADUAL Nº34.067/2021, DE 15 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
045 20/05/2021 "ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM VIRTUDE DO ACÚMOLO DE DESPESAS COM O PESSOAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
044 20/05/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. 2021 DECRETO
043 17/05/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.067/2021, 15 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
042 10/05/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
041 10/05/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.061/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.058, DE 1º DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
040 04/05/2021 "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE., PARA ATENDER O PADRÃO MINÍMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
039 03/05/2021 RATIFICA O DECRTETO ESTADUAL Nº 34.058/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
038 26/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
037 26/04/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUL Nº 34.043/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
036 19/04/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 762/2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (CCCOVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 19/04/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.607/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 19/04/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUL Nº 34.037/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
033 10/04/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
031 05/04/2021 IMPÕE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM SAÚDE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 05/04/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/2021 , QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ERSTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 29/03/2021 ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS E DEMAIS SERVIÇOS DE MESMO TIPO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
028 29/03/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTATIVAMENTE, NOS DIAS 1º E 02 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
027 29/03/2021 ESTABELECE NOVA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
026 28/03/2021 LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR ALBERTO SABINO GOMES. 2021 DECRETO
025 27/03/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 20/03/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 17/03/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI Nº 9.093/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 16/03/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. 2021 DECRETO
021 12/03/2021 RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 33980/2012 QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO SESTADO DO CEARÁ , COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 12/03/2021 ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS E DEMAIS SERVIÇOS DE MESMO TIPO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS DIAS 14 E 21 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
019 05/03/2021 ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
018 04/03/2021 ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 02/03/2021 REVOGA O DECRETO Nº 038/2020 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL QUE INDICA. 2021 DECRETO
015 01/03/2021 PRORROGA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SARS-2, COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 19/02/2021 MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SARS-2, COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 17/02/2021 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVIATR A DISSEMINAÇAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 12/02/2021 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DE EVENTOS E/OU FESTAS DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
011 12/02/2021 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 018/2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMINADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
010 08/02/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facutativo nas repartições públicas municipais de Ibiapina e adota outras providências. 2021 DECRETO
009 08/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 30/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 25/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 18/01/2021 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Ibiapina no corrente exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 18/01/2021 Dispõe sobre a fixação do valor da UFIR para o município de Ibiapina. 2021 DECRETO
003 06/01/2021 Prorroga os efeitos do Decreto Nº 002/2020 que trata da fixação do valor da UFIR. 2021 DECRETO
002 05/01/2021 DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Declaro LUTO OFICIAL no município de Ibiapina em virtude do falecimento do senhor Francisco Hélio Linhares, ex-prefeito Municipal. 2021 DECRETO
30 31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDAS. 2020 DECRETO
25 11/05/2020 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE IBIAPINA. (COVID-19) 2020 DECRETO
23 06/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDAS. 2020 DECRETO
20 24/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA INFECÇÃO HUMANDA PROVOCADA PELO O CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
16 29/03/2020 PRORROCA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO O CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
012 23/03/2020 DECRETA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO BANCARIOS E CASAS LOTERICAS, CORRESPONTENDETES BANCARIOS E AFINS, ENTRE OS DIAS 23 E 31 DE MARÇO DE 2020 NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COVID-19) 2020 DECRETO
011 21/03/2020 DECLARA O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
10 16/03/2020 DISPOE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
083 06/11/2017 Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Ibiapina e dá outras providências. 2017 DECRETO
081 27/10/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei Nº. 667, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
40 26/10/2015 PROSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO. 2015 DECRETO
14 08/04/2015 ANULA AS SANÇÕES AS LEIS Nº 589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES. 2015 DECRETO
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Emitido dia 16/04/2024 às 03:40:37