Data do decreto: 17/10/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIV FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 842/2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SPAECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
