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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DIS 005/2025-SEDUC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2025
Data da divulgação do extrato: 23/04/2025
Data da ratificação: 23/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: X-BOY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.465.068/0001-95, com sede na Rua Suíça, 750, Bairro Manoel Sátiro, Fortaleza/CE - CEP: 60.713-055, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CLEANO LIMA MELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
X-BOY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 07.465.068/0001-95 VENCEDOR 54.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 243KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
ATA DA DISPENSA PDF 386KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 995KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.23.10 2025 X-BOY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 54.000,00 23/04/2025
31/12/2025
VIGENTE

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