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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DIS 001/2025-SEJUV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/05/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 02/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2025
Valor estimado: R$ 61.157,00 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e sete)
Informações do objeto
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: M MIRANDA BARROS - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.176.0005/0001-19, com sede na RUA MONSENHOR JOSÉ ATAÍDE VASCONCELOS, 65 - LOJA 13, CENTRO, RERIUTABA/CE - CEP: 62.260-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 60.080,00 (Sessenta mil e oitenta reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUN.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação SERGIO PEREIRA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M MIRANDA BARROS - ME 07.176.005/0001-19 VENCEDOR 60.080,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOPSTA DE PREÇO PDF 3MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 4MB
ATA DA DISPENSA PDF 564KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.16.0001 2025 M MIRANDA BARROS - ME 60.080,00 02/06/2025
31/12/2025
VIGENTE

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