No dia 1º de novembro entrou em vigor a Lei 14.717/2023, que garante o pagamento de pensão aos órfãos de mulheres vítimas de feminicidio que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo, juntamente com a Lei 14.713/2023, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores.
A norma foi sancionada pelo Governo Federal, que busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar.
CAMI, SMADS e PM Ibiapina estão de prontidão para dar assistência a toda a população Ibiapinense que precise de um apoio nessa causa.
Prefeitura de Ibiapina - A HORA É DE RECONSTRUIRGOVERNO FEDERAL SANCIONOU DUAS NOVAS LEIS QUE JÁ ESTÃO EM VIGOR
No dia 1º de novembro entrou em vigor a Lei 14.717/2023, que garante o pagamento de pensão aos órfãos de mulheres vítimas de feminicidio que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo, juntamente com a Lei 14.713/2023, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores.
A norma foi sancionada pelo Governo Federal, que busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar.
CAMI, SMADS e PM Ibiapina estão de prontidão para dar assistência a toda a população Ibiapinense que precise de um apoio nessa causa.
Prefeitura de Ibiapina - A HORA É DE RECONSTRUIR
No dia 1º de novembro entrou em vigor a Lei 14.717/2023, que garante o pagamento de pensão aos órfãos de mulheres vítimas de feminicidio que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo, juntamente com a Lei 14.713/2023, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores.
A norma foi sancionada pelo Governo Federal, que busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar.
CAMI, SMADS e PM Ibiapina estão de prontidão para dar assistência a toda a população Ibiapinense que precise de um apoio nessa causa.
Prefeitura de Ibiapina
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No dia 1º de novembro entrou em vigor a Lei 14.717/2023, que garante o pagamento de pensão aos órfãos de mulheres vítimas de feminicidio que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo, juntamente com a Lei 14.713/2023, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores.
A norma foi sancionada pelo Governo Federal, que busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar.
CAMI, SMADS e PM Ibiapina estão de prontidão para dar assistência a toda a população Ibiapinense que precise de um apoio nessa causa.
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