Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 478/2010
15/03/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 388, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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