Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 930/2026
01/06/2026
DISPÕE SOBRE E PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA NATIVA E DAS NASCENTES DO CENTRO DE IBIAPINA ENCRAVADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
