Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 933/2026
08/09/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ARENINHA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 04 LOTEAMENTO NOVA IBIAPINA II, BAIRRO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
