Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 936/2026
11/09/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, ALINHA AS DIRETRIZES LOCAIS AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
