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DISPENSA: 008/2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/02/2021
Data da divulgação do extrato: 22/02/2021
Data da ratificação: 22/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/02/2021
Valor estimado: R$ 16.366,10 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação encontra respaldo no fato de que, o valor a ser pago para a execução dos serviços, está estimado em valor inferior ao teto mínimo para licitação, conforme prevê o Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo assim torna-se dispensável a execução do presente objeto, encontrando-se anexo a este processo as cotações de preços realizadas a fim de confirmar valores com a realidade dos praticados no mercado, como também promover a contratação com os valores mais vantajosos para a administração pública.
Justificativa do preço
Com base nas propostas apresentadas ao setor de compras da Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, a contratação do referido objeto poderá ser realizada com o fornecedor acima citado, que cotou o menor preço no valor de R$ 16.366,10 (Dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Marcos Douglas de Sousa Lima
Responsável pela Informação Edson Carlos Manso de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Fernando de Melo Braga
Responsável pela Ratificação Lyana Carvalho Veras
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE Lyana Carvalho Veras
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P FRANKLIN DE VITERBO - ME 14.002.351/0001-46 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 815KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 448KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 441KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.23.01 2021 P FRANKLIN DE VITERBO - ME 16.366,10 23/02/2021
24/04/2021
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