| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA |
| Responsável pela Informação | MARINHO SOUSA DO MONTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA |
| Responsável pela Homologação | KARLOS ULYSSES TIMBO DA COSTA |