| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Marcos Douglas de Sousa Lima |
| Responsável pela Informação | Marinho Sousa do Monte |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fernando de Melo Braga |
| Responsável pela Homologação | Maria Erivanda Franca de Oliveira |