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Lista de decretos Foram encontrados 302 registros Informações atualizadas em: 30/07/2026 - 09:26:42

Decreto: 40/2015 26/10/2015

PROSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.

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Decreto: 14/2015 08/04/2015

ANULA AS SANÇÕES AS LEIS Nº 589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES.

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