Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 698 registros

LEI MUNICIPAL: 20/1990 19/09/1990

INSTITUI A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 19/1990 19/09/1990

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 18/1990 19/09/1990

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMEDC) DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 17/1990 29/06/1990

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 16/1990 22/05/1990

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DISTRIBUIÇÃO DA CARNE NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 15/1990 19/04/1990

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 14/1990 06/03/1990

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIAPINA-CE

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