AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, OPERADOS PELOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FMAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICANTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASS/FUNDEB.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº658/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no município de lbiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente -Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n° 557/2014, de 14 de maio de 2014 que institui o Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica — PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa.

Autoriza a Doação de imóveis adquiridos pelo Município de Ibiapina, para o Estado do Ceará, em prol da realização da obra de contorno da CE-187.

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de IbiapinalCE, nos termos do Art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências.

"Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências."

"Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências."

"Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências."

"Altera o salário base para o cargo de Agente de Trânsito para o quadro de pessoal efetivo do Munícipio de Ibiapina."

Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Declara feriados Municipais a Paixão, dia de Corpus Christi, 2 outubro e 23 de novembro, nos III do art. 1° e do art. 2" da Lei setembro de 1995 e da outras providencias.

"Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município."

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiapina, e dá outras providências.

Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate à depressão e ao suicídio e dá outras providências.

"Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no município de Ibiapina."

"Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências."

"Ementa: Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências."

O CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A PROVIDENCIA.