COVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA/CE.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO (CENTRO MÉDICO) - CNPJ 02.954.994/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) - CNPJ 05.481.950/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O CENTRO DE PESQUISAS EM - DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPEGE - DE PESQUISA E GESTÃO) - CNPJ 05.312.376/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETA O ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/ OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ADVINDOS DA PROBLEMÁTICA QUE SE INSTALOU NA CIDADE E MANIFESTO CLAMOR PÚBLICO QUE DECORRE DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA E IMINÊNCIA DE ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº 596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE IBIAPINA, ALTERA O DECRETO 005/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO VESPERAL DE CARNAVAL, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE.

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APLICA A REVISÃO PREVISTA NO ART. 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O ANO DE 2023.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.

ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2022, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA.

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DE ANO (2023), DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARÁS À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS).