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Lei Municipal: 572/2014 02/04/2014 · FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 571/2014 02/04/2014 · ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 570/2014 14/03/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS"Acessar Lei Municipal: 566/2013 20/11/2013 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 564/2013 07/10/2013 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE" EM IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 563/2013 07/10/2013 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 562/2013 03/10/2013 · INCLUI TITULARIDADE DE AUTORIA DE PROJETOAcessar Lei Municipal: 561/2013 30/09/2013 · DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO PARA COM A AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 560/2013 03/06/2013 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 559/2013 28/05/2013 · FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 558/2013 28/05/2013 · DOSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 556/2013 06/05/2013 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 555/2012 19/10/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 554/2012 04/10/2012 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBIAPINA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 553/2012 04/10/2012 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Acessar Lei Municipal: 552/2012 29/08/2012 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 507/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 551/2012 22/06/2012 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE, O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMAAcessar Lei Municipal: 550/2012 22/06/2012 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 549/2012 04/06/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 548/2012 16/04/2012 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 547/2012 09/04/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO BANCO DO BRASIL S/A, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 546/2012 09/04/2012 · DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO AO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A GUARDA MUNICIPAL E IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 542/2012 22/03/2012 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 541/2012 22/03/2012 · REAJUSTE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODIFICA OS ARTIGOS 8° E 10° DA LEI MUNICIPAL N° 481/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 540/2012 22/03/2012 · MODIFICA O ANEXO 1 DA LEI 469/2009, DE 30/12/2009Acessar Lei Municipal: 539/2012 15/02/2012 · ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 526/2011 30/08/2011 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 525/2011 30/08/2011 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 524/2011 14/07/2011 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAASAcessar Lei Municipal: 523/2011 28/06/2011 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar

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