Normativos próprios

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Lei Municipal: 612/2015 17/11/2015 · "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências".Acessar Lei Municipal: 611/2015 17/11/2015 · "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências".Acessar Lei Municipal: 610/2015 26/10/2015 · "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (RUA CONSELHEIRO NETÃO)."Acessar Lei Municipal: 609/2015 26/10/2015 · "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (AVENIDA MANOEL ROSENDO CÉSAR)."Acessar Decreto: 40/2015 26/10/2015 · PROSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.Acessar Lei Municipal: 606/2015 15/09/2015 · DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 604/2015 26/08/2015 · Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 603/2015 02/07/2015 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 602/2015 02/07/2015 · "Cria, no quadro de pessoal do poder executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências".Acessar Lei Municipal: 601/2015 02/07/2015 · Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências:Acessar Lei Municipal: 605/2015 26/05/2015 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 600/2015 24/05/2015 · DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O PERIODO DE 2016 A 2025.Acessar Lei Municipal: 599/2015 28/04/2015 · "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pertencentes ao quadro de servidores do município de Ibiapina."Acessar Lei Municipal: 597/2015 28/04/2015 · "Dispõe sobre a modificação da Lei N° 55/ 1995, de 20 de dezembro de 1995 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências".Acessar Lei Municipal: 596/2015 28/04/2015 · "Dá nova redação ao inciso II, parágrafo 3° do Artigo 1'; suprime o Inciso V do Artigo 2° e dá nova redação ao parágrafo segundo do Artigo 3° da Lei N° 397-A/2008".Acessar Decreto: 14/2015 08/04/2015 · ANULA AS SANÇÕES AS LEIS Nº 589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES.Acessar Lei Municipal: 594/2015 27/03/2015 · "ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 593/2015 27/03/2015 · "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências."Acessar Lei Municipal: 592/2015 27/03/2015 · 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências."Acessar Lei Municipal: 591/2015 09/03/2015 · "Altera a Lei Municipal n° 391/2008 de 28/04/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de lbiapina, dando nova redação aos artigos 4°, 5°, .6° e 7° e estabelece as diretrizes para o processo de escolha unificado do Presidente e Conselheiros do FMHIS."Acessar Lei Municipal: 586/2014 18/11/2014 · REGULA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTESAcessar Lei Municipal: 582/2014 27/06/2014 · ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI N° 260/2002, DE 31/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 581/2014 27/06/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 577/2014 14/05/2014 · ALTERA A LEI N° 551/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE, INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA- PMAQ-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMAAcessar Lei Municipal: 576/2014 14/05/2014 · INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 579/2014 30/04/2014 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 526/2011 DE 30 DE AGOSTO DE 2011Acessar Lei Municipal: 578/2014 30/04/2014 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 575/2014 29/04/2014 · ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL N° 575/2014Acessar Lei Municipal: 574/2014 29/04/2014 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DE IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE IBIAPINA N° 443/2009, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL N° 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTREGANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI 538/2009, DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 573/2014 29/04/2014 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/97 DE 22/05/1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1°,2°,3°,4°,5°,6°,10°,11°,12°,13°,15°,16°,17° E 18°, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROCESSO DA ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 12.696/12Acessar

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