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Lei Municipal: 425/2009 13/03/2009 · ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CEAcessar Lei Municipal: 424/2009 13/03/2009 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA NO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 423/2009 13/03/2009 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 422/2009 13/03/2009 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 421/2009 13/03/2009 · DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DEPUTADO FERNANDO MELO, S/N, NESTE MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 420/2009 13/03/2009 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 419/2009 13/03/2009 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 418/2009 20/02/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar Lei Municipal: 417/2009 16/02/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ART 66, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 416/2009 16/02/2009 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 6° DO CAPÍTULO III DA LEI N° 407 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 415/2008 26/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 414/2008 26/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 413/2008 26/12/2008 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 412/2008 16/12/2008 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 411/2008 16/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 410/2008 16/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 409/2008 16/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 408/2008 16/12/2008 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 407/2008 16/12/2008 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009Acessar Lei Municipal: 406/2008 05/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 405/2008 05/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 404/2008 05/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 403/2008 05/12/2008 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 402/2008 10/11/2008 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 401/2008 10/11/2008 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 333/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 400/2008 07/11/2008 · PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SOLIDOS - UNIDADE DE SÃO BENEDITO - COMARES-USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 399/2008 07/11/2008 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 398/2008 07/07/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 397/2008 11/06/2008 · INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O DIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉAcessar Lei Municipal: 396/2008 21/05/2008 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar

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