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Lei Municipal: 265/2003 17/02/2003 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 264/2003 17/02/2003 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 263/2003 17/02/2003 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 262/2003 17/02/2003 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 260/2002 31/12/2002 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART 149-4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAcessar Lei Municipal: 258/2002 06/12/2002 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 257/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 256/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 255/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 254/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 253/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 252/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 251/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 250/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 249/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 248/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 247/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 246/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 245/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 244/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 243/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 242/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 241/2002 22/11/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 240/2002 11/10/2002 · DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 239/2002 30/09/2002 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 238/2002 26/09/2002 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 237/2002 26/09/2002 · AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO EM 100%, DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUNICIPAL N° 097/98 PCC, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADO O FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 236/2002 02/09/2002 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 235/2002 26/06/2002 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 234/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar

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