Normativos próprios

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Lei Municipal: 302/2004 20/12/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005Acessar Lei Municipal: 301/2004 14/12/2004 · CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO NO CÂNCER GINECOLÓGICOAcessar Lei Municipal: 300/2004 14/12/2004 · REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 299/2004 14/12/2004 · DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 298/2004 14/12/2004 · DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ MAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 296/2004 12/11/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 295/2004 01/10/2004 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 294/2004 01/10/2004 · DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 293/2004 10/09/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 292/2004 10/09/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 291/2004 10/09/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 290/2004 10/09/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 289/2004 10/09/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 286/2004 07/06/2004 · DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005,A FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 285/2004 04/05/2004 · INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOSAcessar Lei Municipal: 284/2004 01/03/2004 · FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 282/2004 01/03/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 281/2004 01/03/2004 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA UNIBI, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 280/2004 27/02/2004 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 283/2004 12/02/2004 · AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 279/2003 11/12/2003 · AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 278/2003 11/12/2003 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 275/2003 08/12/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004Acessar Lei Municipal: 274/2003 12/11/2003 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 273/2003 14/10/2003 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 272/2003 14/10/2003 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 271/2003 26/09/2003 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 269/2003 21/07/2003 · DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO A LEI MUNICIPAL N° 054/1992 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 266/2003 09/06/2003 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 270/2003 26/03/2003 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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