Normativos próprios

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Lei Municipal: 233/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar Lei Municipal: 232/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar Lei Municipal: 231/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar Lei Municipal: 230/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar Lei Municipal: 229/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar Lei Municipal: 228/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDONAAcessar Lei Municipal: 227/2002 24/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBAAcessar Lei Municipal: 226/2002 17/06/2002 · DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 225/2002 14/06/2002 · AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO EM 100%, DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUR N° 097/98(PCC), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADO O FUNDEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 224/2002 24/05/2002 · CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES, PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALAcessar Lei Municipal: 212/2001 07/12/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002Acessar Lei Municipal: 211/2001 07/12/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005Acessar Lei Municipal: 210/2001 07/12/2001 · REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A RESPECTIVA CRIAÇÃO DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 209/2001 22/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 208/2001 22/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 207/2001 22/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 206/2001 22/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 205/2001 22/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 204/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 203/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 202/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 201/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 200/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 199/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 198/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 197/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 196/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 195/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BETÂNIAAcessar Lei Municipal: 194/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 193/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar

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