Normativos próprios

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Lei Municipal: 95/1998 12/05/1998 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 94/1998 12/05/1998 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 92/1998 12/05/1998 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 91/1998 06/04/1998 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 90/1998 31/03/1998 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 89/1998 31/03/1998 · DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 88/1998 17/03/1998 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 87/1998 28/02/1998 · INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 86/1998 28/02/1998 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORADAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 85/1997 11/12/1997 · AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJO, FUSÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 84/1997 11/12/1997 · DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA ÁRTERIA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 83/1997 28/11/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 82/1997 28/10/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EFEITIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 81/1997 27/10/1997 · DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 80/1997 13/10/1997 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 073/97, DE 16/06/1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 5°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 79/1997 13/10/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 78/1997 13/10/1997 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DANDO NOME OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 77/1997 13/10/1997 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DANDO NOME OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 76/1997 22/07/1997 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 75/1997 22/07/1997 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/97 DE 22/05/1997,DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 74/1997 01/07/1997 · AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 73/1997 16/06/1997 · CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 72/1997 16/06/1997 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 70/1997 16/06/1997 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 69/1997 22/05/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 68/1997 22/05/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 67/1997 22/05/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 66/1997 22/05/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 65/1997 22/05/1997 · ESTABELECER DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 64/1997 28/04/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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