Normativos próprios

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Lei Municipal: 63/1997 11/04/1997 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, A FAZER DOAÇÕES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 62/1997 04/02/1997 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATRA PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 61/1997 04/02/1997 · CRIA O BOLETIM OFICIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA- CEARÁ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 57/1995 21/12/1995 · ISENTA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS CONSUMIDORES DE ZONA RURALAcessar Lei Municipal: 55/1995 20/12/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 54/1995 20/12/1995 · CRIA A COMISSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO FUMAC FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGAMA DE APOIO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL-PAPP/PROJETO SÃO JOSÉ, DE ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 53/1995 20/12/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 56/1995 11/12/1995 · INSTITUI A MEDALHA DEPUTADO ÁLVARO SOARES E SILVA, NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 52/1995 11/12/1995 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 09/1995 27/11/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 51/1995 18/09/1995 · AUTORIZA A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 50/1995 16/08/1995 · CRIA O DISTRITO DE BÊTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 49/1995 25/05/1995 · DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 023/1993, DE 16/12/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 48/1995 30/03/1995 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 47/1995 02/03/1995 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 46/1995 10/02/1995 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 43/1994 27/10/1994 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 41/1994 23/06/1994 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA PROFISSIONAL MONSENHOR MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 40/1994 23/06/1994 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 39/1994 09/06/1994 · DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 36/1994 28/04/1994 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 35/1994 28/04/1994 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 34/1994 28/04/1994 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 32/1994 16/03/1994 · DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 28/1993 30/12/1993 · AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 27/1993 16/12/1993 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 26/1993 16/12/1993 · DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, CACIMBÕES E FOSSAS, NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 22/1993 16/12/1993 · DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE SECRETARIAS E REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 21/1993 16/12/1993 · DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 1° 3°, ITENS II E IV, ARTIGO 11° 12° 13° A ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 14° 15° 16° 17° e 18°Acessar Lei Municipal: 20/1993 02/12/1993 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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