Normativos próprios

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Lei Municipal: 828/2023 29/05/2023 · INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS.Acessar Lei Municipal: 827/2023 29/05/2023 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 826/2023 29/05/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - AFEMIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 835/2023 28/05/2023 · DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARATIBE, ZONA URBANA DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE DOAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 010/2023 25/05/2023 · Resolução, Agente: Paulo Roberto da Silva Filho, Cargo: Presidente do Cms, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 070A/2023 20/05/2023 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Decreto: 027/2023 19/05/2023 · DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO (CENTRO MÉDICO) - CNPJ 02.954.994/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 026/2023 19/05/2023 · DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) - CNPJ 05.481.950/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 025/2023 19/05/2023 · DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O CENTRO DE PESQUISAS EM - DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPEGE - DE PESQUISA E GESTÃO) - CNPJ 05.312.376/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 024/2023 18/05/2023 · DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2023.Acessar Decreto: 023/2023 18/05/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Acessar Portaria: 070/2023 15/05/2023 · Nomeação, Agente: Joao Evangelista Alves Cavalcante, Cargo: Assistente Operacional do Almoxarifado e Patrimônio, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 069/2023 02/05/2023 · Exoneração, Agente: Neudes de Almeida Santos, Cargo: Assessor Especial Político, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 009/2023 26/04/2023 · Resolução, Agente: Paulo Roberto da Silva Filho, Cargo: Presidente do Cms, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 068/2023 17/04/2023 · Nomeação, Agente: Joaquim Frota Vaz Neto, Cargo: Coordenador de Segurança Institucional, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 067/2023 17/04/2023 · Nomeação, Agente: Ana Márcia Brito Teixeira Rodrigues, Cargo: Coordenador(a) Adjunto do Centro de Atendimento Mais Cidadão, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 066/2023 17/04/2023 · Nomeação, Agente: Irlana Maria de Abreu Frota, Cargo: Coordenadora da Unidade do Cras, Secretaria: Secretaria:Acessar Portaria: 065/2023 17/04/2023 · Exoneração, Agente: Andreia Silva de Sousa, Cargo: Coordenadora da Unidade do Cras, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 064/2023 17/04/2023 · Exoneração, Agente: Francisco Fernando da Silva Júnior, Cargo: Coordenador(a) Adjunto do Centro de Atendimento Mais Cidadão, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Decreto: 021/2023 13/04/2023 · DECRETA O ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/ OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ADVINDOS DA PROBLEMÁTICA QUE SE INSTALOU NA CIDADE E MANIFESTO CLAMOR PÚBLICO QUE DECORRE DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA E IMINÊNCIA DE ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 063/2023 04/04/2023 · Concessão, Agente: Antonio Airton Rodrigues Sousa, Cargo: Digitador, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 062/2023 03/04/2023 · Constituir, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 061/2023 03/04/2023 · Nomeação, Agente: Ana Nicolly Ponte Bezerra, Cargo: Chefe da Célula de Alimentação das Informações No Sim e Portal da Transparência, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 060/2023 31/03/2023 · Exoneração, Agente: Caio César Melo Aragão, Cargo: Auxiliar da Controladoria Geral, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 059/2023 31/03/2023 · Exoneração, Agente: Jailton Rodrigues França, Cargo: Chefe da Célula de Alimentação das Informações No Sim e Portal da Transparência, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Decreto: 019/2023 23/03/2023 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023.Acessar Decreto: 018/2023 23/03/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº 596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 824/2023 21/03/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE - DIRCILENE ARAGÃO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 823/2023 21/03/2023 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 57/2023 20/03/2023 · Nomeação, Agente: Elisângela de Oliveira Pereira, Cargo: Chefe do Núcleo de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar

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